O consumidor tem o direito de livre resolução do
presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar
qualquer motivo.
O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do
dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja
o transportador, adquire a posse física dos bens, ou, no caso de uma encomenda
com vários bens, no dia seguinte em que adquire ou um terceiro por si indicado,
que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem
de nos comunicar – Matriz Glamour LDA, Largo 12 de Dezembro, nº23 R/C C,
4705-259 Braga tel:253 261 622, email: info@matriz-glamour.pt, a sua decisão de resolução do presente contrato por
meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax
ou correio eletrónico). Pode utilizar o modelo de formulário de pedido de devolução, https://stetikanails.com//index.php?route=account/return/add, mas tal não é obrigatório.
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua
comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada
antes do termo do prazo de resolução.
Efeitos da livre resolução:
Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão
reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com
exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de
envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida),
sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da
data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato.
Efetuamos esses reembolsos usando o meio de pagamento transferência bancária. Podemos
reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente
prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
Deve devolver os bens ou entregar-no-los, sem demora injustificada e o mais
tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do
contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do
termo do prazo de 14 dias, tendo o cliente de suportar os custos diretos da
devolução dos bens. Só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de
uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características
e o funcionamento dos bens.
O exercício do direito de
livre resolução depende da verificação das seguintes condições:
·
os artigos
adquiridos serem devolvidos no prazo legal e em devido estado de conservação;
·
os produtos não
tenham sido utilizados ou lavados;
·
os produtos
mantenham as suas características originais e estejam completos;
·
os produtos que
não tenham sido adulterados ou modificados;
·
o comprador
suporte todos os custos de devolução dos produtos.
Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, o cliente
deverá comunicar a situação, no prazo máximo de 30 dias, à Matriz Glamour, Lda.
informando o número da sua encomenda e a descrição do defeito ou mau
funcionamento através dos seguintes acessos:
·
email: info@matriz-glamour.pt
·
Tel.: 253 261 622 de segunda-feira a sexta-feira das 9h às
18h
·
Morada: Largo 12
de Dezembro, nº23 R/C C, 4705-259 Braga
·
Os custos com a
devolução ou recolha de artigos dentro do período da garantia serão suportados
pela Matriz Glamour, Lda.
Após a receção do artigo nas
instalações da Matriz Glamour, Lda. será feita a verificação do mesmo, e, em
caso comprovado de qualquer falta de conformidade, o artigo será reparado ou
substituído, caso a reparação não seja possível. Neste caso, a Matriz Glamour, Lda.
fará o envio do artigo reparado ou do novo artigo para a morada do utilizador
sem qualquer custo adicional.
Caso o artigo já não esteja
disponível e não seja suscetível de reparação, a Matriz Glamour, Lda. procederá
ao reembolso ao Cliente do valor pago por este, e, bem assim, dos custos de
envio e de devolução.
Se da verificação realizada
resultarem sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o
defeito ou o mau funcionamento do artigo (por ex: queda) o Cliente será
contactado para indicar se pretende que se proceda à reparação do artigo, caso
este seja suscetível de reparação, suportando os custos da mesma.